Estado de emergência | Decreto n.º 8/2020
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2020-11-11
Perante a evolução da situação epidemiológica foi declarado pelo Presidente da República o estado de emergência que vigora entre as 0:00 horas do dia 09.11.2020 e o dia 23.11.2020.
Efetuamos um resumo do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro
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