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O que é a certificação profissional? De que modo contribui para a melhoria da qualidade do emprego?
Quais as vantagens da certificação profissional para um(a) trabalhador(a)?
Que vantagens tem uma empresa em admitir um(a) trabalhador(a) certificado(a)?
O que é um perfil profissional?
Como são fixados os referenciais de competências profissionais para efeitos de certificação dos trabalhadores?
O que é uma Entidade Certificadora?
Em que áreas profissionais e profissões já é possível a certificação profissional? E onde me dirigir?
O que devo fazer para ser certificado? Que documentos me são exigidos?
Posso obter a certificação com base apenas na experiência de trabalho?
O que é a homologação de um curso de formação profissional?
Como se procede à homologação de um curso?
Quais os cursos de formação profissional homologados?
 
 
O que é a certificação profissional? De que modo contribui para a melhoria da qualidade do emprego?

A certificação profissional é a garantia de que um trabalhador está apto para desempenhar com qualidade uma determinada actividade profissional.
Através da certificação profissional, os trabalhadores podem adquirir um conjunto de direitos, inerentes à posse de um título profissional, tendo ainda a vantagem de poderem apresentar às entidades empregadoras uma garantia de qualidade das suas competências profissionais.
Desta forma, a certificação contribui para a melhoria da qualidade do emprego, ao reconhecer os bons profissionais e ao criar condições para a sua formação ao longo da vida.

 
 
Quais as vantagens da certificação profissional para um(a) trabalhador(a)?

Através da certificação profissional, os trabalhadores podem adquirir um conjunto de direitos, inerentes à posse de um título profissional, tendo ainda a vantagem de poderem apresentar às entidades empregadoras uma garantia de qualidade das suas competências profissionais e de criarem condições / pré-requisitos para uma mais eficaz formação ao longo da vida.
A certificação profissional pode ainda contribuir, mediante processos de reconhecimento de títulos / equivalências profissionais, para facilitar a mobilidade dos trabalhadores no Espaço Económico Europeu.

 
 
Que vantagens tem uma empresa em admitir um(a) trabalhador(a) certificado(a)?

As entidades empregadoras têm todo o interesse em contratar profissionais certificados, já que se trata de mão-de-obra qualificada que irá contribuir para o aumento da competitividade da empresa e para a melhoria da qualidade do serviço prestado.

 
 
O que é um perfil profissional?

Na base de cada Certificado de Aptidão Profissional emitido, está um perfil profissional, que serve de referencial para a avaliação das competências dos candidatos ao título.
Este perfil, definido por profissão, identifica quais as actividades que um dado profissional deve saber desempenhar e todos os saberes que deve possuir para esse fim. Estes referenciais são fixados por analistas de profissões, em colaboração com peritos das várias profissões, e são aprovados pela Administração Pública e pelos Parceiros Sociais.
Após aprovação do perfil profissional, este serve, tanto para avaliar os perfis profissionais que adquiriram todos os seus conhecimentos e competências profissionais pela experiência de trabalho, como para fixar o itinerário formativo de um curso de formação para jovens que pretendam iniciar-se nessa profissão.

 
 
Como são fixados os referenciais de competências profissionais para efeitos de certificação dos trabalhadores?

Estes referenciais são fixados por analistas de profissões, em colaboração com peritos das várias profissões - sendo aprovados, após emissão de parecer por parte da Comissão Técnica Especializada da respectiva área profissional, pela Administração Pública e pelos Parceiros Sociais, em sede de Comissão Permanente de Certificação.

 
 
O que é uma Entidade Certificadora?

As Entidades Certificadoras são organismos com competência para emitir Certificados de Aptidão Profissional para uma ou mais profissões definidas e para homologar os respectivos cursos de formação profissional (vide Decreto-Lei nº 95/92, de 23 de Maio).
A responsabilidade pela certificação de uma determinada profissão é atribuída a uma única Entidade Certiticadora.

Para cada profissão, a partir dos perfis profissionais e das regras de acesso à certificação profissional aprovadas pela Comissão Permanente de Certificação, a Entidade Certificadora elabora um Manual de Certificação, onde são descritos todos os procedimentos necessários para a certificação dessa profissão e para a homologação dos respectivos cursos de formação.

 
 
Em que áreas profissionais e profissões já é possível a certificação profissional? E onde me dirigir?

A oferta de certificação profissional encontra-se já disponível em vários sectores e áreas profissionais. Consulte a lista de profissões onde a certificação profissional já se encontra em vigor e as condições de acesso ao CAP (Certificado de Aptidão Profissional).

Para apresentar a candidatura ao CAP, imprima e preencha os formulários respectivos disponíveis neste Portal, junte os documentos necessários e entregue o processo de candidatura nos Centros de Emprego, nos Centros de Formação Profissional ou num dos balcões de atendimento do IEFP existentes nas Lojas do Cidadão de Lisboa - Laranjeiras e do Porto.

 
 
O que devo fazer para ser certificado? Que documentos me são exigidos?

As condições de acesso à certificação profissional, bem como a documentação a apresentar, variam consoante a área profissional e/ou profissão em que pretenda requerer essa certificação, sendo também diferentes conforme a via pela qual pode aceder a essa certificação (isto é, conforme a sua situação de partida): por via da frequência com aproveitamento de formação profissional adequada, por via da experiência profissional ou até por via do reconhecimento de titulos profissionais emitidos noutros países.

Pode consultar a informação sobre condições de acesso à certificação e respectiva documentação necessária, bem como aceder aos formulários de candidatura para iniciar o processo, por profissão ou por área profissional.

 
 
Posso obter a certificação com base apenas na experiência de trabalho?

Sim. Os candidatos que aprenderam a desenvolver uma actividade através do exercício profissional, sem terem frequentado qualquer curso de formação, podem obter o CAP. Para tal, devem comprovar que sabem desempenhar as actividades descritas no perfil profissional de referência e que cumprem alguns requisitos legais. Consulte as condições de acesso ao CAP e os perfis profissionais de referência.

 
 
O que é a homologação de um curso de formação profissional?

É o reconhecimento, por parte da Entidade Certificadora nomeada para uma determinada profissão, de que um curso de formação tem as condições de qualidade necessárias para dotar os formandos que o concluam com sucesso das competências essenciais ao exercício desta profissão no mercado de trabalho.

Os formandos que concluam com aproveitamento um curso homologado podem aceder ao Certificado de Aptidão Profissional, desde que cumpridos os requisitos de escolaridade exigidos pela legislação em vigor.

 
 
Como se procede à homologação de um curso?

As entidades formadoras que pretendam homologar os seus cursos devem apresentar a candidatura junto da respectiva entidade certificadora. Consulte a lista de entidades certificadoras para as diferentes áreas profissionais e profissões e as condições de homologação.
 
 
Quais os cursos de formação profissional homologados?

A frequência de cursos não homologados pode inviabilizar o acesso ao Certificado de Aptidão Profissional. Actualmente, são alvo de homologação os cursos de formação dos seguintes sectores / áreas profissionais:
  • Agricultura
  • Aviação Civil - Tripulante de Cabine
  • Comércio
  • Construção Civil e Obras Públicas
  • Defesa - Bombeiro(a)
  • Educação/Formação - Formador (Competências Pedagógicas)
  • Indústria Gráfica
  • Madeira, Mobiliário e Cortiça
  • Metalurgia e Metalomecânica
  • Rochas Ornamentais e Industriais
  • Segurança e Higiene do Trabalho
  • Serviços Administrativos
  • Serviços Pessoais - Penteado e Estética
  • Transportes Terrestres - Motorista de Táxi
Neste portal, são disponibilizadas as listas actualizadas dos cursos homologados, nos casos em que é o IEFP a Entidade Certificadora, e os contactos das restantes Entidades Certificadoras, que podem fornecer as listagens dos cursos homologados das respectivas áreas

 


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